Constitui objeto da presente contratação a prestação de serviço técnico especializado para execução de Auditoria Ambiental Técnica na IMBEL/Fábrica da Estrela, localizada na Praça Marechal Ângelo Mendes de Morais, s/nº, Vila Inhomirim, Magé/RJ, em conformidade com a Diretriz DZ-056.R3 do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, com a finalidade de realizar avaliação técnica das condições ambientais da Unidade de Produção, verificar o atendimento aos requisitos legais e ambientais aplicáveis e identificar eventuais oportunidades de melhoria e medidas necessárias ao aprimoramento do desempenho ambiental da fábrica.
INDUSTRIA DE MATERIAL BELICO DO BRASIL IMBEL · INDUSTRIA DE MATERIAL BELICO DO BRASIL/FE
Dados da publicação
Contexto da contratação
Lei 13.303/2016, Art. 29, II · Dispensa de Licitação: para outros serviços e compras de valor até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizado de uma só vez
Em caso de divergência entre as especificações do objeto, constante nos anexos deste Processo, e no respectivo código do Catálogo de Materiais (CATMAT) ou do Catálogo de Serviços (CATSER), prevalecem as especificações descritas no Termo de Referência.
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.