DispensaDivulgada no PNCP
Nº SEI (PNH-020807/000210/2026). Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de inspeção técnica, manutenção, recarga, testes hidrostáticos e substituição de componentes de extintores de incêndio, com fornecimento de materiais, peças e equipamentos quando necessário, destinados às unidades vinculadas à Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL · FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL DE PINHEIRAL
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CompraDL 96Controle PNCP06368175000132-1-000030/2026Processo807210/2026ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALCNPJ do órgão06368175000132Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL DE PINHEIRALLocalPinheiral/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/10/2026, 11:40
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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