InexigibilidadeDivulgada no PNCP
O objeto do presente termo de referência é definir os requisitos técnicos necessários para a realização de gestão da obsolescência dos projetos dos rádios TPP-1400/1410 e do MRU-2000, os requisitos devem atender a demanda de desenvolvimento, aquisição, fabricação, integração, homologação ou validação do sistema/equipamento especificado.
INDUSTRIA DE MATERIAL BELICO DO BRASIL IMBEL · INDUSTRIA DE MATERIAL BELICO DO BRASIL/FMCE
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Compra217Controle PNCP00444232000139-1-001420/2026Processo188/2026ÓrgãoINDUSTRIA DE MATERIAL BELICO DO BRASIL IMBELCNPJ do órgão00444232000139Unidade compradoraINDUSTRIA DE MATERIAL BELICO DO BRASIL/FMCELocalRio de Janeiro/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/10/2026, 15:12
Contexto da contratação
Lei 13.303/2016, Art. 30, II, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos e projetos básicos ou executivos;
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.
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