InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, da Associação Brasileira de Resgate, Emergência e Salvamento (ABRES) para a formalização de patrocínio institucional do evento World Rescue Challenge (WRC) 2026 Brazil, na modalidade Cota Diamante, contemplando a cessão de espaços institucionais, a exposição da marca do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro (DETRAN/RJ) e a realização de ações educativas, visando à ampliação das ações de educação para o trânsito, ao fortalecimento da cidadania e à aproximação entre a Administração Pública e a sociedade, de acordo com as condições e especificações constantes neste Termo de Referência e em seus anexos, sob a égide da Lei nº 14.133/2021.
ESTADO DO RIO DE JANEIRO · DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RJ
Dados da publicação
Compra07505/202Controle PNCP42498600000171-1-004608/2026ProcessoSEI-270005/001338/2026ÓrgãoESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ do órgão42498600000171Unidade compradoraDEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RJLocalRio de Janeiro/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/10/2026, 11:47
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos