InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Constitui o objeto do presente aditamento a suspensão, por prazo indeterminado, do credenciamento de mediadores e conciliadores previsto no Edital de Credenciamento n. 90.001/2025.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA · STJ _ SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA/DF
Dados da publicação
Compra288Controle PNCP00488478000102-1-000358/2025Processo008285/2024ÓrgãoSUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICACNPJ do órgão00488478000102Unidade compradoraSTJ _ SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA/DFLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/10/2025, 15:41
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, IV · Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento
O Termo Aditivo refere-se ao objeto do Edital de Credenciamento n. 90001/2025 (Contratação PNCP n. 11/2025) - Credenciamento de conciliadores, mediadores e facilitadores restaurativos para atuarem em soluções de controvérsias e autocomposição de conflitos no âmbito do Centro Judiciário de Solução de Conflitos (CEJUSC) do Superior Tribunal de Justiça.