InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Prestação dos serviços de envio, recebimento e entrega de correspondências pela EBCT, para atender às necessidades da Superintendência Regional de Administração no Estado do Pará, Superintendência do Patrimônio da União no Pará e Superintendência Regional do Trabalho no Pará e unidades descentralizadas.
MINISTERIO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICOS · SUPERINTENDêNCIA REG ADMINISTRAçãO DO MGI-PA
Dados da publicação
Compra13Controle PNCP00489828000155-1-000102/2025Processo10280000427202448ÓrgãoMINISTERIO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICOSCNPJ do órgão00489828000155Unidade compradoraSUPERINTENDêNCIA REG ADMINISTRAçãO DO MGI-PALocalBELÉM/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/03/2025, 11:37
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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