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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Locação do imóvel situado no endereço Avenida Onze, n° 773, bairro Centro, no Município de Ituiutaba/MG, objeto da matrícula n° 10.680, do Cartório do 2° Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Ituiutaba/MG, para fins não residenciais e com destinação específica de manter instalada a Agência Regional do Trabalho e Emprego em Ituiutaba/MG. Contrato de 05 anos, valor mensal de R$2.172,11 anual R$26.065,32 total de 5 anos R$130.326,60.CONFORME TERMO DE REFERENCIA.

MINISTERIO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICOS · SUPERINTENDêNCIA REG ADMINISTRAçãO DO MGI-MG

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Dados da publicação

Compra149Controle PNCP00489828000155-1-000133/2025Processo13621.224397/2024-43ÓrgãoMINISTERIO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICOSCNPJ do órgão00489828000155Unidade compradoraSUPERINTENDêNCIA REG ADMINISTRAçãO DO MGI-MGLocalBELO HORIZONTE/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/04/2025, 09:40

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

A vigência da locação do imóvel será de 60 (sessenta) meses, conforme Termo de Referência e Reconhecimento de Inexigibilidade.

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