InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, da empresa Pelli Sistema de Engenharia Ltda, para 2 (duas) licenças do software SISRENDA - Módulo Involutivo, conforme Termo de Referência nº 20/2025 (SEI nº 55149761).
MINISTERIO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICOS · SECRETARIA DO PATRIMONIO DA UNIAO
Dados da publicação
Compra5Controle PNCP00489828000155-1-000149/2026Processo19739.055598/2025-34ÓrgãoMINISTERIO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICOSCNPJ do órgão00489828000155Unidade compradoraSECRETARIA DO PATRIMONIO DA UNIAOLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/04/2026, 10:58
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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