InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Prestação de serviços públicos de fornecimento de água encanada e esgotamento sanitário, na área de concessão onde atua a ÁGUAS DO PARÁ A SPE S.A, para atender necessidade da Agencia Regional do Trabalho em Castanhal - ART/CAST.
MINISTERIO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICOS · SUPERINTENDêNCIA REG ADMINISTRAçãO DO MGI-PA
Dados da publicação
Compra32Controle PNCP00489828000155-1-000151/2026Processo102800000962016-16ÓrgãoMINISTERIO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICOSCNPJ do órgão00489828000155Unidade compradoraSUPERINTENDêNCIA REG ADMINISTRAçãO DO MGI-PALocalBELÉM/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/04/2026, 12:19
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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