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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada em Serviços de Manutenção de Extintores de Incêndio, para a Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Marília/SP

MINISTERIO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICOS · SUPERINTENDENCIA REG ADMINISTRACAO DO MGI-SP

Valor estimadoR$ 525,00
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Dados da publicação

Compra107Controle PNCP00489828000155-1-000173/2026Processo11868.000008/2026-30ÓrgãoMINISTERIO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICOSCNPJ do órgão00489828000155Unidade compradoraSUPERINTENDENCIA REG ADMINISTRACAO DO MGI-SPLocalSão Paulo/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/04/2026, 10:22

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Contratação de empresa especializada em Serviços de Manutenção de Extintores de Incêndio, buscando garantir a segurança dos funcionários os quais laboram nas dependências da e do público o qual utiliza os serviços da Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Marília/SP.

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