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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação direta de fornecimento contínuo de energia elétrica para o funcionamento regular das unidades consumidoras enquadradas como "Grupo B" (para edifícios sob gestão da Diretoria de Administração e Logística, em Brasília/DF), segundo definição constante no inciso XXIII da Resolução Normativa ANEEL nº 1000/21, dos diversos Órgãos partícipes do ColaboraGov, conforme Termo de Referência nº 219/2024 (SEI nº 46886100).

MINISTERIO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICOS · CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS

Valor estimadoR$ 245.508,84
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Dados da publicação

Compra178Controle PNCP00489828000155-1-000197/2024Processo12600.002901/2024-31ÓrgãoMINISTERIO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICOSCNPJ do órgão00489828000155Unidade compradoraCENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOSLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/12/2024, 10:56

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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