InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de serviços de fornecimento de água tratada e/ou coleta de esgoto sanitário por prestador exclusivo para os órgãos: SRA-RS / PRFN4 / RFB / SPU-RS / FUNAI-RS / ANP / CGU / ANAC / PREVIC/ SUSEP/ IBAMA, CSRRF-RS, SRTb/RS; e suas unidades jurisdicionadas.
MINISTERIO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICOS · SUPERINTENDêNCIA REG ADMINISTRAçãO DO MGI-RS
Dados da publicação
Compra27Controle PNCP00489828000155-1-000265/2024Processo11080.000827/2024-72ÓrgãoMINISTERIO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICOSCNPJ do órgão00489828000155Unidade compradoraSUPERINTENDêNCIA REG ADMINISTRAçãO DO MGI-RSLocalPORTO ALEGRE/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/12/2024, 10:10
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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