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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação tem por objeto a prestação, pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, de serviços técnicos especializados para a estruturação do projeto de revitalização urbana da área denominada Estação Barão de Mauá/Antiga Estação Leopoldina, localizada na Avenida Francisco Bicalho, Santo Cristo, Rio de Janeiro/RJ, integrante do Programa de Democratização de Imóveis da União.

MINISTERIO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICOS · SECRETARIA DO PATRIMONIO DA UNIAO

Valor estimadoR$ 2.933.451,59
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra90001Controle PNCP00489828000155-1-000279/2025Processo14022022413202487ÓrgãoMINISTERIO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICOSCNPJ do órgão00489828000155Unidade compradoraSECRETARIA DO PATRIMONIO DA UNIAOLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/06/2025, 07:10

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, a · Dispensa de Licitação: bens, componentes ou peças de origem nacional ou estrangeira necessários à manutenção de equipamentos, a serem adquiridos do fornecedor original desses equipamentos durante o período de garantia técnica, quando essa condição de exclusividade for indispensável para a vigência da garantia

Art. 24-C, Inciso II da Lei nº 9.636 de 15/05/1998.

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