DispensaDivulgada no PNCP

Contratação, por dispensa de licitação, de serviços de engenharia para elaboração de projeto executivo do sistema de climatização da Superintendência de Patrimônio da União em Santa Catarina - SPU/SC

MINISTERIO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICOS · SUPERINTENDêNCIA REG ADMINISTRAçãO DO MGI-SC

Valor estimadoR$ 23.274,80

Dados da publicação

Compra44Controle PNCP00489828000155-1-000283/2026Processo10154.005090/2026-72ÓrgãoMINISTERIO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICOSCNPJ do órgão00489828000155Unidade compradoraSUPERINTENDêNCIA REG ADMINISTRAçãO DO MGI-SCLocalFlorianópolis/SCInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação10/06/2026, 11:18Abertura10/06/2026, 13:00Encerramento17/06/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores