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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de materiais de consumo para uso cotidiano pelos servidores e colaboradores da Superintendência Regional de Administração do Ministério da Gestão e Inovação no Serviço Público no Pará - SRA/PA, Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Santarém - PSFN/STM e Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Marabá - PSFN/MBA.

MINISTERIO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICOS · SUPERINTENDêNCIA REG ADMINISTRAçãO DO MGI-PA

Valor estimadoR$ 15.508,81
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Dados da publicação

Compra27Controle PNCP00489828000155-1-000407/2026Processo10280.000100/2026-38ÓrgãoMINISTERIO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICOSCNPJ do órgão00489828000155Unidade compradoraSUPERINTENDêNCIA REG ADMINISTRAçãO DO MGI-PALocalBelém/PAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação04/08/2026, 19:17Abertura05/08/2026, 08:00Encerramento11/08/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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