InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de serviços postais via adesão ao pacote de serviços Platinum I (sem cota mínima mensal) disponibilizado pela Empresa Brasileira de Correios, para os órgãos demandantes instalados no Edifício Sede do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos no Estado de Mato Grosso e à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Mato Grosso-SRTB/MT
MINISTERIO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICOS · SUPERINTENDENCIA REG ADMINISTRACAO DO MGI-MT
Dados da publicação
Compra48Controle PNCP00489828000155-1-000412/2025Processo10183.000157/2025-54ÓrgãoMINISTERIO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICOSCNPJ do órgão00489828000155Unidade compradoraSUPERINTENDENCIA REG ADMINISTRACAO DO MGI-MTLocalCUIABÁ/MTInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/07/2025, 12:36
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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