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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação direta de empresa para prestação de serviços técnicos de sustentação, desenvolvimento, evolução e hospedagem da plataforma CONTRATA+BRASIL, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência.

MINISTERIO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICOS · CENTRAL DE COMPRAS

Valor estimadoR$ 15.805.920,00
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Dados da publicação

Compra4Controle PNCP00489828000155-1-000476/2026Processo19973.002980/2026-53ÓrgãoMINISTERIO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICOSCNPJ do órgão00489828000155Unidade compradoraCENTRAL DE COMPRASLocalBrasília/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/09/2026, 09:48

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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