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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de hospedagem, sustentação, manutenção e desenvolvimento evolutivo do Portal Institucional da Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A. – ABGF, pelo período de 12 (doze) meses, compreendendo a disponibilização e administração da infraestrutura de hospedagem, suporte técnico, manutenção preventiva e corretiva, bem como o desenvolvimento de novas páginas, funcionalidades, componentes e melhorias no portal.

MINISTERIO DA FAZENDA · AGÊN.BRAS.GEST.DE FUNDOS GARANTID.GARANT.S.A.

Valor estimadoR$ 45.000,00
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Dados da publicação

Compra20Controle PNCP00394460000141-1-000663/2026Processo17909.000346/2026-24ÓrgãoMINISTERIO DA FAZENDACNPJ do órgão00394460000141Unidade compradoraAGÊN.BRAS.GEST.DE FUNDOS GARANTID.GARANT.S.A.LocalBrasília/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/09/2026, 09:39

Contexto da contratação

Lei 13.303/2016, Art. 29, II · Dispensa de Licitação: para outros serviços e compras de valor até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizado de uma só vez

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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