DispensaDivulgada no PNCP

O objeto do presente procedimento é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação, por dispensa de licitação, de serviços contínuos de administração, gerenciamento e controle de frota, prestados por meio de sistema informatizado e de rede de estabelecimentos credenciados, compreendendo o abastecimento de combustíveis, lubrificantes, aditivos e derivados, a manutenção preventiva e corretiva, o fornecimento de peças, acessórios e componentes recomendados pelo fabricante e a lavagem e higienização veicular.

MINISTERIO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICOS · SUPERINTENDêNCIA REG ADMINISTRAçãO DO MGI

Valor estimadoR$ 40.722,16
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Dados da publicação

Compra29Controle PNCP00489828000155-1-000503/2026Processo11382.000038/2026-07ÓrgãoMINISTERIO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICOSCNPJ do órgão00489828000155Unidade compradoraSUPERINTENDêNCIA REG ADMINISTRAçãO DO MGILocalRio Branco/ACInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação11/09/2026, 11:25Abertura14/09/2026, 08:00Encerramento18/09/2026, 10:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.