InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, da empresa para a prestação de serviços técnicos especializados de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal, com vistas à participação de 5 (cinco) servidores do Ministério da Fazenda (MF), 23 (vinte três) servidores do Ministério da Previdência Social (MPS) e 21 (vinte um) servidores do Ministério das Mulheres, na modalidade presencial, conforme Proposta Comercial (SEI nº 52748303) e Termo de Referência nº 169/2025 (SEI nº 50637877).
MINISTERIO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICOS · CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
Dados da publicação
Compra315Controle PNCP00489828000155-1-000549/2025Processo10199.005998/2025-89ÓrgãoMINISTERIO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICOSCNPJ do órgão00489828000155Unidade compradoraCENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOSLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/09/2025, 14:55
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
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