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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação, por dispensa de licitação, de empresa para prestação de serviços comuns de engenharia à SRTE/BA, incluindo manutenção e pintura geral, com fornecimento de mão de obra, materiais e equipamentos, para que o imóvel da Agência Regional do Trabalho em Alagoinhas/BA seja entregue ao proprietário em condições adequadas, abrangendo também limpeza pós-serviço e desmobilização da equipe.

MINISTERIO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICOS · SUPERINTENDêNCIA REG ADMINISTRAçãO DO MGI-BA

Valor estimadoR$ 42.573,81
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Dados da publicação

Compra50Controle PNCP00489828000155-1-000550/2025Processo13625.202765/2025-43ÓrgãoMINISTERIO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICOSCNPJ do órgão00489828000155Unidade compradoraSUPERINTENDêNCIA REG ADMINISTRAçãO DO MGI-BALocalSALVADOR/BAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação15/09/2025, 15:12Abertura16/09/2025, 08:00Encerramento19/09/2025, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

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