DispensaDivulgada no PNCP
Serviço de reparo e pintura do imóvel onde funciona a sede da Superintendência do Patrimônio da União no Acre (SPU/AC), acrescido da construção de 01 (uma) rampa de acessibilidade.
MINISTERIO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICOS · SUPERINTENDêNCIA REG ADMINISTRAçãO DO MGI
Dados da publicação
Compra51Controle PNCP00489828000155-1-000642/2025Processo19739.020999/2025-73ÓrgãoMINISTERIO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICOSCNPJ do órgão00489828000155Unidade compradoraSUPERINTENDêNCIA REG ADMINISTRAçãO DO MGILocalRIO BRANCO/ACInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação10/10/2025, 14:07Abertura10/10/2025, 15:00Encerramento17/10/2025, 10:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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