InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de profissional, com notória especialização, na área de projetos de arquitetura e construções para a prestação de serviços técnicos de elaboração de projetos arquitetônicos, com a realização de estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos e/ou projetos executivos, conforme as especificações e diretrizes estabelecidas pelo contratante. A elaboração do projeto arquitetônico (projeto básico), com taxa de RRT inclusa, visa à construção de um novo plenário da Câmara Municipal.
CAMARA MUNICIPAL DE BOM JARDIM · CAMARA MUNICIPAL DE BOM JARDIM - RJ
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Compra14Controle PNCP00495116000149-1-000045/2025Processo155/2025ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE BOM JARDIMCNPJ do órgão00495116000149Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE BOM JARDIM - RJLocalBOM JARDIM/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/07/2025, 15:54
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.
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