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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de gênero alimentício e serviço de coquetel para cerimônia de entrega das medalhas da Ordem do Mérito da Justiça Militar.

AUDITORIAS DA JUSTICA MILITAR · STM-1A.AUDITORIA DA 3A.CJM/RS

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Dados da publicação

Compra7Controle PNCP00497552001200-1-000008/2026Processo000140/26-16.315ÓrgãoAUDITORIAS DA JUSTICA MILITARCNPJ do órgão00497552001200Unidade compradoraSTM-1A.AUDITORIA DA 3A.CJM/RSLocalPORTO ALEGRE/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/07/2026, 01:25

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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