DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de serviços de empresa especializada em análise da qualidade da energia elétrica
AUDITORIAS DA JUSTICA MILITAR · JMF/DIR. DO FORO - 2A. CJM
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Compra17Controle PNCP00497552002796-1-000042/2026Processo000403/26-02.002ÓrgãoAUDITORIAS DA JUSTICA MILITARCNPJ do órgão00497552002796Unidade compradoraJMF/DIR. DO FORO - 2A. CJMLocalSão Paulo/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/09/2026, 13:50
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.
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