DispensaDivulgada no PNCP
Contratação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) para prestação de serviços postais à 2ª Auditoria da 3ª Circunscrição Judiciária Militar.
AUDITORIAS DA JUSTICA MILITAR · STM-2A.AUDITORIA DA 3A.CJM/RS
Dados da publicação
Compra8Controle PNCP00497552001390-1-000008/2026Processo000244/26-17.327ÓrgãoAUDITORIAS DA JUSTICA MILITARCNPJ do órgão00497552001390Unidade compradoraSTM-2A.AUDITORIA DA 3A.CJM/RSLocalBagé/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/08/2026, 17:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.