InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de serviços da empresa RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A para prestação de serviço contínuo de fornecimento de energia elétrica nas dependências do edifício-sede da 3ª Auditoria da 3ª Circunscrição Judiciária Militar.
AUDITORIAS DA JUSTICA MILITAR · STM-3A.AUDITORIA DA 3A.CJM/RS
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Compra2Controle PNCP00497552001471-1-000006/2026Processo000048/26-18.321ÓrgãoAUDITORIAS DA JUSTICA MILITARCNPJ do órgão00497552001471Unidade compradoraSTM-3A.AUDITORIA DA 3A.CJM/RSLocalSANTA MARIA/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/03/2026, 15:30
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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