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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de serviços especializados em fornecimento de coffee break, para o período de 18 a 22 de maio, durante o Curso de Gestão para Magistrados, promovido pela ENAJUM, a ser realizado na Antonio Meneghetti Faculdade - AMF, localizada no município de Restinga Sêca/RS. Processo SEI 000178/26-18.321.

AUDITORIAS DA JUSTICA MILITAR · STM-3A.AUDITORIA DA 3A.CJM/RS

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Dados da publicação

Compra14Controle PNCP00497552001471-1-000014/2026Processo000178/26-18.321ÓrgãoAUDITORIAS DA JUSTICA MILITARCNPJ do órgão00497552001471Unidade compradoraSTM-3A.AUDITORIA DA 3A.CJM/RSLocalSANTA MARIA/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/05/2026, 15:52

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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