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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de serviços especializados em fornecimento de coffee break, para os dias 15 e 16 de setembro de 2026, durante o "XX Seminário de Direito Militar da Guarnição de Santa Maria", conforme processo SEI 000297/26-18.321.

AUDITORIAS DA JUSTICA MILITAR · STM-3A.AUDITORIA DA 3A.CJM/RS

Valor estimadoR$ 15.680,00
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Dados da publicação

Compra27Controle PNCP00497552001471-1-000027/2026Processo000297/26-18.321ÓrgãoAUDITORIAS DA JUSTICA MILITARCNPJ do órgão00497552001471Unidade compradoraSTM-3A.AUDITORIA DA 3A.CJM/RSLocalSanta Maria/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/09/2026, 15:24

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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