DispensaDivulgada no PNCP
Aditivo ao Contrato 07/2025 (4648950), referente a contratacao de empresa especializada em servicos de engenharia para adequacao do layout e comodacao dos servidores da Assessoria Juridica, bem como da secretaria Judiciaria. PROCESSO SEI 000398/25-06.332 (Aquisicao/Contratacao de Servicos Especializados)
AUDITORIAS DA JUSTICA MILITAR · AUDITORIA DA 6A. CJM
Dados da publicação
Compra3Controle PNCP00497552001714-1-000002/2026Processo000398/25-06.332ÓrgãoAUDITORIAS DA JUSTICA MILITARCNPJ do órgão00497552001714Unidade compradoraAUDITORIA DA 6A. CJMLocalSALVADOR/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/01/2026, 14:11
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
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