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DispensaDivulgada no PNCP

Quarto Termo de Apostilamento ao contrato n. 03/2023.

AUDITORIAS DA JUSTICA MILITAR · AUDITORIA DA 6A. CJM

Valor estimadoR$ 35.050,48
Abrir publicação no PNCPAbrir processo eletrônico

Dados da publicação

Compra17Controle PNCP00497552001714-1-000015/2026Processo000352/22-06.65ÓrgãoAUDITORIAS DA JUSTICA MILITARCNPJ do órgão00497552001714Unidade compradoraAUDITORIA DA 6A. CJMLocalSalvador/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/08/2026, 10:28

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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