InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Curso de Capacitacao Licita Sergipe - Processo SEI: 000130/26-06.65.
AUDITORIAS DA JUSTICA MILITAR · AUDITORIA DA 6A. CJM
Dados da publicação
Compra8Controle PNCP00497552001714-1-000007/2026Processo000130/26-06.65ÓrgãoAUDITORIAS DA JUSTICA MILITARCNPJ do órgão00497552001714Unidade compradoraAUDITORIA DA 6A. CJMLocalSALVADOR/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/05/2026, 14:12
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.