DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para o fornecimento de mobiliário e itens decorativos.
AUDITORIAS DA JUSTICA MILITAR · STM-DIRETORIA FORO - 1A. CJM/RJ
Dados da publicação
Compra90021Controle PNCP00497552002524-1-000023/2025Processo001515/24-01.146ÓrgãoAUDITORIAS DA JUSTICA MILITARCNPJ do órgão00497552002524Unidade compradoraSTM-DIRETORIA FORO - 1A. CJM/RJLocalRIO DE JANEIRO/RJInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação12/08/2025, 11:39Abertura12/08/2025, 11:39Encerramento18/08/2025, 09:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
A licitação não é um fim em si mesma, devendo ser sopesado juntamente com os princípios da economicidade e da celeridade.
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