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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Participação de 05 (cinco) servidoras no curso internacional ''198º Curso Militar Internacional sobre Direito Internacional dos Conflitos Armados", promovido pelo Instituto Internacional de Direito Humanitário (IIHL), a ser realizado no período de 27 de abril a 08 de maio de 2026, em Sanremo, Itália.

SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR · STM _ SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR/DF

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Dados da publicação

Compra80Controle PNCP00497560000101-1-000081/2026Processo004668/26-00.226ÓrgãoSUPERIOR TRIBUNAL MILITARCNPJ do órgão00497560000101Unidade compradoraSTM _ SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR/DFLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/04/2026, 18:54

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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