InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação das assinaturas dos serviços de acesso às bases MB Jurídica e MB Ciências Sociais Aplicadas, da plataforma Minha Biblioteca, pelo prazo de 12 (doze) meses, compreendendo o período de 10 de outubro de 2024 a 9 de outubro de 2025.
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR · STM _ SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR/DF
Dados da publicação
Compra109Controle PNCP00497560000101-1-000399/2024Processo011504/24-00.162ÓrgãoSUPERIOR TRIBUNAL MILITARCNPJ do órgão00497560000101Unidade compradoraSTM _ SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR/DFLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/08/2024, 17:02
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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