DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de Escola de Aviação Civil, homologada pela Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, para ministrar instrução prática de Voo por Instrumentos (IFR) em Helicóptero para Licença de Piloto Comercial de Helicóptero (PCH)
SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA E DA DEFESA SOCIAL · ERN-SECRET.DA SEGURANÇA PUBL. E DEFESA SOCIAL
Dados da publicação
Compra90001Controle PNCP00498299000156-1-000008/2025Processo004068/2024-61ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA E DA DEFESA SOCIALCNPJ do órgão00498299000156Unidade compradoraERN-SECRET.DA SEGURANÇA PUBL. E DEFESA SOCIALLocalNATAL/RNInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação25/03/2025, 13:45Abertura25/03/2025, 13:45Encerramento01/04/2025, 07:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Conforme art. 75, II, da lei nº 14.133/21, em razão do seu valor, mostra-se, hoje, a única alternativa viável...