InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Aquisição de Viaturas de Busca e Salvamento, Viatura tipo ABS, sendo 06 unidade no valor unitário de R$ 849.200,00 e totalizando R$ 5.095.200,00 .
SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA E DA DEFESA SOCIAL · ERN-SECRET.DA SEGURANÇA PUBL. E DEFESA SOCIAL
Dados da publicação
Compra90Controle PNCP00498299000156-1-000012/2025Processo08810107.000988/2023-27ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA E DA DEFESA SOCIALCNPJ do órgão00498299000156Unidade compradoraERN-SECRET.DA SEGURANÇA PUBL. E DEFESA SOCIALLocalNATAL/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/04/2025, 13:39
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74
Informamos que estamos utilizando a opção de inexigibilidade no sistema Comprasgov para a realização desta contratação, uma vez que, até o presente momento, não há disponível a opção de adesão à ata por carona. Esta medida se faz necessária para atender à demanda, bem como para cumprir a exigência de divulgação da contratação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), em conformidade com a legislação vigente.