DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de clínica credenciada à Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, para realização de inspeções de saúde de revalidação de Certificados Médicos Aeronáuticos — CMA, 1ª classe, destinado aos pilotos do Centro Integrado de Operações Aéreas CIOPAER/RN.
SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA E DA DEFESA SOCIAL · ERN-SECRET.DA SEGURANÇA PUBL. E DEFESA SOCIAL
Dados da publicação
Compra90012Controle PNCP00498299000156-1-000033/2025Processo00511055.000058/2ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA E DA DEFESA SOCIALCNPJ do órgão00498299000156Unidade compradoraERN-SECRET.DA SEGURANÇA PUBL. E DEFESA SOCIALLocalNATAL/RNInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação25/08/2025, 15:11Abertura25/08/2025, 15:11Encerramento01/09/2025, 07:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Art. 75º, Inciso II da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021.