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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de serviços de seguradora com vistas à cobertura de seguro coletivo de acidentes pessoais para estagiários, conciliadores e voluntários da JFMA.

JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIA · JUSTICA FEDERAL DE 1A. INSTANCIA - MA

Valor estimadoSigiloso
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Dados da publicação

Compra4Controle PNCP00508903000188-1-000036/2026Processo74222220254018007ÓrgãoJUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIACNPJ do órgão00508903000188Unidade compradoraJUSTICA FEDERAL DE 1A. INSTANCIA - MALocalSÃO LUÍS/MAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação17/12/2025, 11:27Abertura18/12/2025, 08:00Encerramento22/12/2025, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

fundamentação artigo 75, inciso II da LEI 14.133/2021

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Afinidade estimada pelos termos “seguradora, seguros”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para SÃO LUÍS/MA. A lista foi completada com outras cidades de MA.