InexigibilidadeDivulgada no PNCP
contratação de 03 (três) licenças do software OrçaFascio, cada uma contemplando 05 (cinco) módulos (Orçamento, Bases Adicionais, OrçaBIM, Medição de obras e Diário de Obras), para atendimento das necessidades do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) e suas seccionais
JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIA · TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5A.REGIAO
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Compra12Controle PNCP00508903000188-1-000172/2026Processo0000640-65.2026.4.05.7000ÓrgãoJUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIACNPJ do órgão00508903000188Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5A.REGIAOLocalRECIFE/PEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/02/2026, 11:15
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74
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