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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada em engenharia civil para execução de serviço de demolição e reconstrução de trecho do muro limítrofe do estacionamento do Fórum Teixeira de Freitas (SEDE) - Salvador - BA, sob o regime de execução através de empreitada por preço global

JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIA · JUSTICA FEDERAL DE 1A. INSTANCIA - BA

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Dados da publicação

Compra90012Controle PNCP00508903000188-1-000445/2025Processo25411120254018004ÓrgãoJUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIACNPJ do órgão00508903000188Unidade compradoraJUSTICA FEDERAL DE 1A. INSTANCIA - BALocalSALVADOR/BAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação07/03/2025, 09:32Abertura07/03/2025, 09:32Encerramento12/03/2025, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Art. 75º, Inciso II da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021.

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