Prestação do serviço de assistência médico-hospitalar e ambulatorial a custo médio “per capita”, por adesão voluntária, estabelecida no art. 12, incisos I ao III da Lei n. 9.656/1998,a fim de atender em todo território nacional, sem qualquer restrição regional, estadual ou municipal para atendimentos de rotina,urgências ou emergências,aos magistrados e servidores,ativos e inativos,e seus dependentes lotados nas cidades do interior de São Paulo elencadas no Termo de Referência.

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

O Edital disponível também no endereço eletrônico www.trf3.jus.br (Serviços Administrativos/Licitações - Órgão: Justiça Federal de São Paulo). Em caso de divergência entre as informações disponíveis no site www.gov.br/compras e o Edital, prevalecerão as do Edital. Para as respostas de esclarecimentos e impugnações deste edital acesse o link: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnet-web/public/landing?destino=quadro-informativo&compra=09001705900032025