Contratação de plano anual de assinatura (subscrição) da plataforma "Canva Pro+ (Plus)" (antiga "Canva Equipes"), para a Justiça Federal - Seção Judiciária de Santa Catarina, nas especificações, quantidades e demais condições estabelecidas no Aviso de Contratação Direta - ACD e seus anexos. Demais especificações conforme Termo de Referência, anexo I do ACD.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Na proposta comercial deverão constar, conforme o modelo do Anexo I deste Termo de Referência: 5.1. Valores unitário e total para o item, em moeda corrente nacional (R$), sendo ambos em algarismos com duas casas decimais (centavos) e, ainda, o valor total também por extenso; 5.2. No valor proposta deverão estar inclusos os custos diretos e indiretos inerentes ao fornecimento do objeto, tais como tributos, serviços, encargos sociais, trabalhistas, frete, lucro e quaisquer outros que, embora não constem expressamente neste termo de referência, sejam de responsabilidade da empresa, por serem indispensáveis à perfeita execução do objeto contratual; 5.3. Prazo de validade da proposta de, no mínimo, 60 (sessenta) dias; 5.4. Razão social, endereço completo, telefone, e-mail, número do CNPJ, dados bancários e assinatura do representante legal da empresa. 5.5. Sagrar-se-á vencedora a empresa que ofertar o MENOR VALOR TOTAL.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.