Contratação de Serviços de Comunicação de Dados, através de link de acesso à Internet via satélite, com uso da rede de satélites em órbita baixa (LEO), para a Justiça Federal - Seção Judiciária de Santa Catarina, nas especificações, quantidades e demais condições estabelecidas no Aviso de Contratação Direta e seus anexos.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Serviço de acesso a Internet via Satélite em Baixa Órbita (LEO), para utilização itinerante (em viagem), através de plano com franquia de dados de, no mínimo, 500 GB mensais, velocidade mínima de download de 80 Mbps, upload 20 Mbps e latência não superior a 100 (milissegundos), com FORNECIMENTO de antena própria para instalação veicular e todos equipamentos e acessórios necessários à execução do serviço (em regime de comodato), incluindo suporte técnico, por 36 (trinta e seis) meses, conforme demais especificações do Termo de Referência.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.