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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Renovação de 02 (duas) assinaturas anuais do jornal Diario de Pernambuco, em formato impresso, destinadas ao Gabinete da Excelentíssima Senhora Desembargadora Federal Gisele Chaves Sampaio Alcântara e ao Gabinete do Excelentíssimo Senhor Desembargador Federal Francisco Alves dos Santos Júnior.

JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIA · TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5A.REGIAO

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Dados da publicação

Compra86Controle PNCP00508903000188-1-001380/2026Processo0007564-92.2026.4.05.7000ÓrgãoJUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIACNPJ do órgão00508903000188Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5A.REGIAOLocalRECIFE/PEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/07/2026, 13:15

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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