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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Conselho da Justiça Federal (CJF) e a Secretaria de Estado da Mulher do Distrito Federal (SMDF), para implementar reserva de vagas nos contratos de prestação de serviços continuados e terceirizados a mulheres em condição de vulnerabilidade econômico-social

JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIA · SECRETARIA DO CONSELHO DA JUSTICA FEDERAL-DF

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Dados da publicação

Compra38Controle PNCP00508903000188-1-001676/2026Processo0002744-27.2024.4.90.8000ÓrgãoJUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIACNPJ do órgão00508903000188Unidade compradoraSECRETARIA DO CONSELHO DA JUSTICA FEDERAL-DFLocalBrasília/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/09/2026, 15:51

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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