DispensaDivulgada no PNCP

Trata-se de processo proveniente da 284ª ZE, de Visconde do Rio Branco/MG, objetivando o serviço de recarga de 04 (quatro) extintores de incêndio do tipo PQS ABC, de 6Kg, 4-A,40-B:C, SEM teste hidrostático para aquela serventia eleitoral, consoante o Termo de Referência.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS · TRE-TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL/MG

Valor estimadoR$ 360,00

Dados da publicação

Compra448Controle PNCP05940740000121-1-000231/2026Processo0000044-22.2026.6.13.8284ÓrgãoTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAISCNPJ do órgão05940740000121Unidade compradoraTRE-TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL/MGLocalBelo Horizonte/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/08/2026, 14:47

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.