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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de 2 inscrições no curso "Compensação Previdenciária - Controle e Relatórios de Pagamentos", dias 21, 22 e 23/09/2026, no formato telepresencial (online ao vivo), carga horária: 12 horas

JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIA · JUSTICA FEDERAL DE 1A. INSTANCIA - SP

Valor estimadoR$ 4.000,00
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Dados da publicação

Compra41Controle PNCP00508903000188-1-001762/2026Processo0013333-42.2026.4.03.8001ÓrgãoJUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIACNPJ do órgão00508903000188Unidade compradoraJUSTICA FEDERAL DE 1A. INSTANCIA - SPLocalSão Paulo/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/09/2026, 18:51

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Embora a contratação referente ao tema não conste do Plano Anual de Capacitação e Desenvolvimento – PACD 2026/DIES, objeto do processo SEI nº 0016971-20.2025.4.03.8001, sua realização mostra-se necessária em razão da recente inclusão dessa atividade nas atribuições da área requisitante, conforme justificativa constante do documento nº 13443445.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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