CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA TÉCNICA, COM DISPONIBILIZAÇÃO TEMPORÁRIA DE SOFTWARE SAAS, PARA APOIO AO LEVANTAMENTO, SANEAMENTO, IMPORTAÇÃO, CLASSIFICAÇÃO E ANÁLISE ASSISTIDA DO ACERVO DE PROCESSOS DE RECURSOS DE INFRAÇÃO DA JARI DO DER/SE.
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE INFRA-ESTRUTURA RODOVIARIA DE SERGIPE - DER/SE · DEPARTAMENTO ESTADUAL DE INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE
Dados da publicação
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
A CONTRATAÇÃO SE JUSTIFICA PELA NECESSIDADE DE TRATAMENTO TÉCNICO-OPERACIONAL DE ACERVO EXPRESSIVO DE PROCESSOS DE RECURSOS DE INFRAÇÃO, ESTIMADO EM APROXIMADAMENTE 22.000 PROCESSOS DESDE MAIO DE 2022, INCLUINDO DOCUMENTOS ANEXOS. A EXECUÇÃO EXIGE INTEGRAÇÃO COM API OFICIAL, SANEAMENTO, CLASSIFICAÇÃO, PARAMETRIZAÇÃO DE REGRAS, PAINÉIS E RELATÓRIOS EM PRAZO REDUZIDO, OU SEJA, ATIVIDADES QUE DEMANDAM SERVIÇO ESPECIALIZADO E FERRAMENTA TEMPORÁRIA DE APOIO. PORTANTO, A CONTRATAÇÃO ABRANGERÁ PROCESSOS RELACIONADOS AO REAL INFRATOR, DEFESA PRÉVIA, RECURSO DE MULTA, SOLICITAÇÃO DE IMAGEM, DEVOLUÇÃO FINANCEIRA E REQUERIMENTOS CORRELATOS INDICADOS PELO DER/SE, CONTEMPLANDO INTEGRAÇÃO POR API OFICIAL DO E-DOC, IMPORTAÇÃO DE METADADOS E ANEXOS DIGITAIS, PARAMETRIZAÇÃO DE REGRAS DE CONTROLE DE PRAZOS, PAINÉIS DE ACOMPANHAMENTO, GERAÇÃO DE DOCUMENTOS E RELATÓRIOS GERENCIAIS, TREINAMENTO, CUSTOMIZAÇÃO LIMITADA, SUPORTE TÉCNICO E MANUTENÇÃO DURANTE A VIGÊNCIA CONTRATUAL.