O objeto é a contratação de serviço de empresa especializada para o fornecimento e a instalação de 01 (um) painel e de placas informativas em acrílico, bem como de adesivos para fixação nos 04 (quatro) elevadores da Subseção, conforme as condições e as exigências estabelecidas no Termo de Referência.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Considerando que a criação, a extinção e a alteração das competências das Varas Federais demandaram sua redistribuição para diferentes ambientes, a fim de adequar a nova estrutura organizacional da Subseção Judiciária de Uberlândia, tornou-se necessária a substituição das placas indicativas dos setores localizados nos 02 (dois) edifícios, bem como a atualização dos adesivos informativos instalados nos 04 (quatro) elevadores. Considerando, ainda, o expressivo aumento do número de perícias agendadas, verificaram-se dificuldades operacionais no atendimento ao público, conforme relatos dos colaboradores responsáveis pela portaria principal (vigilantes e recepcionista). O principal problema identificado consiste na dificuldade dos periciandos em localizar corretamente os espaços destinados à espera para a realização de perícias e audiências, ocasionando frequentes deslocamentos equivocados entre os 02 (dois) edifícios. Ressalta-se que a sinalização atualmente existente encontra-se desatualizada e incompatível com a atual distribuição das unidades administrativas e jurisdicionais, ocasionando atrasos na realização de audiências e perícias. Em diversas situações, jurisdicionados e periciandos aguardam em local diverso daquele indicado em suas convocações. Como consequência, após a chamada nominal e a ausência do periciando no local correto, os peritos registram o não comparecimento, gerando prejuízos às partes, retrabalho administrativo e impactos negativos na regular tramitação processual. Diante do exposto, a presente contratação justifica-se pela necessidade de atualizar a sinalização da Subseção, mediante a substituição das placas indicativas existentes, a atualização dos adesivos informativos dos elevadores e a instalação de 01 (um) painel de orientação de fluxo e localização das Varas Federais e dos setores distribuídos nos 02 (dois) edifícios. A medida visa assegurar condições de circulação interna, evitando atrasos em audiências e perícias, garantindo a acessibilidade e a adequada informação a todos os cidadãos.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.